| Atestado de Agregado Familiar |
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Documentos necessários:
- Documentos de Identificação válidos de todo o Agregado Familiar
- Contribuinte
- Cartões de eleitor
- Passaporte com Visto Válido
- Declaração de Autorização de Residência ou Contrato de Trabalho Válido ou ainda Contrato de Arrendamento no caso de cidadãos estrangeiros
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| Atestados de Insuficiência Económica |
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Documentos necessários:
- Documentos de identificação válidos de todo o Agregado Familiar
- Cartões de eleitor
- IRS ou Recibo de Vencimento
- Documento que originou a infracção / coima
- Passaporte com Visto Válido
- Declaração de Autorização de Residência ou Contrato de Trabalho Válido ou ainda Contrato de Arrendamento no caso de cidadãos estrangeiros
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| Atestado de Residência |
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Documentos necessários:
- Documentos de identificação válidos de todo o Agregado Familiar
- Cartões de eleitor
- Recibo da Água ou Luz, etc.
- Passaporte com Visto Válido
- Declaração de Autorização de Residência ou Contrato de Trabalho Válido ou ainda Contrato de Arrendamento no caso de cidadãos estrangeiros
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| Prova de Vida |
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Documentos necessários:
- Documentos de identificação válidos para o (a) requerente
- Cartões de eleitor
- Passaporte com Visto Válido
- Declaração de Autorização de Residência ou Contrato de Trabalho Válido ou ainda Contrato de Arrendamento no caso de cidadãos estrangeiros
- No caso de o requerente estar impossibilitado de se deslocar à Junta de Freguesia deverá preencher o requerimento de Apresentação de Testemunhas
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